Versão preliminar, em revisão jurídica. Última atualização: [data]. Contato do responsável: [e-mail de privacidade].
Política de Privacidade
Esta política explica como o Paguno trata dados pessoais. Ela foi escrita em linguagem direta e descreve o que o sistema realmente faz.
1. Quem somos e quais são nossos papéis
O Paguno é uma ferramenta para pequenos negócios organizarem as cobranças que fazem aos seus próprios clientes. Cada situação tem um papel diferente na LGPD (Lei 13.709/2018):
- Dados da sua conta e da sua empresa (nome, e-mail, dados do negócio): o Paguno é o controlador.
- Dados dos clientes finais que você cadastra (nome, telefone, e-mail, observações, cobranças): você (a empresa) é o controlador e o Paguno atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço e seguindo suas instruções.
2. Quais dados tratamos
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash) | Criar e proteger sua conta, enviar avisos de segurança e confirmar seu e-mail. |
| Dados da empresa (nome, área, fuso horário) | Configurar o sistema e calcular datas de vencimento corretamente. |
| Clientes finais: nome, telefone, e-mail, observações e se aceitaram lembretes por WhatsApp | Permitir que você registre e acompanhe cobranças e prepare lembretes. |
| Cobranças, baixas manuais, estornos e relatórios | Manter o histórico financeiro da sua empresa. Os registros são preservados: um estorno cria um novo registro, não apaga o anterior. |
| Texto das mensagens de lembrete que você preparou | Registrar o que foi preparado e permitir a revisão antes de abrir o WhatsApp. |
| Registros de segurança (login, alterações de senha, 2FA) e aparelhos conectados (navegador e sistema, sem IP) | Proteger sua conta, detectar uso indevido e permitir que você encerre sessões. |
| Assinatura do Paguno (plano, situação, datas) | Aplicar limites do plano e a situação da assinatura. |
3. O que NÃO tratamos
- Não armazenamos dados de cartão, conta bancária ou chaves de pagamento de você nem dos seus clientes. O Paguno não processa pagamentos: a cobrança da assinatura do Paguno é feita pelo Mercado Pago, um provedor de checkout independente que trata os dados de pagamento sob a política dele. O Paguno recebe apenas a confirmação do pagamento (identificador, valor e situação), nunca o número do cartão ou da conta.
- A "baixa" que você registra é um registro manual (valor, data, meio informado e observação). Isso é um dado de controle da sua empresa, não um dado de pagamento do cliente.
- Não enviamos mensagens aos seus clientes. O WhatsApp é aberto por você, com a mensagem que você revisou. Não usamos publicidade, nem vendemos dados.
4. Bases legais
Tratamos dados para executar o contrato de uso do Paguno com você, cumprir obrigações legais quando aplicável e atender a legítimo interesse na segurança e prevenção a fraudes. Quando a lei exigir consentimento, ele será pedido de forma específica. Você é responsável por ter base legal (por exemplo, o consentimento do cliente) para contatá-lo por WhatsApp.
5. Com quem compartilhamos
Apenas com prestadores necessários ao funcionamento, sob contrato: hospedagem e banco de dados ([nome do provedor de hospedagem]) envio de e-mail transacional ([nome do provedor]) e pagamento da assinatura (Mercado Pago). Também podemos compartilhar dados por determinação legal ou judicial. Os prestadores podem manter servidores fora do Brasil; nesses casos adotamos as garantias exigidas pela LGPD para transferência internacional. [confirmar localização dos servidores]
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta e dados da empresa: enquanto a conta existir.
- Após o encerramento: dados são excluídos ou anonimizados em até [prazo], exceto o que a lei nos obrigue a manter.
- Registros financeiros e de auditoria: [prazo] (necessário para integridade e eventuais disputas).
- Cópias de segurança (cifradas): mantidas por [prazo] e depois descartadas.
[Os prazos acima serão definidos na revisão jurídica.]
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (LGPD, art. 18). Escreva para [e-mail de privacidade]. Os clientes finais da sua empresa devem fazer pedidos a você; o Paguno ajuda você a atendê-los (por exemplo, exportando ou arquivando dados).
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash forte, verificação em duas etapas opcional (obrigatória para administradores), segredos cifrados, separação rigorosa entre empresas, registro de ações sensíveis e cópias de segurança cifradas. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante avisaremos você e a ANPD conforme a lei.
9. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais (sessão de login e proteção contra fraudes). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
10. Crianças e adolescentes
O Paguno é destinado a profissionais e empresas. Não é feito para menores de 18 anos.
11. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo importante, avisaremos pelo sistema ou por e-mail antes de a mudança valer.
12. Contato
[Razão social], CNPJ [número], [endereço]. Encarregado/contato de privacidade: [nome e e-mail].